Departamento Jurídico

Os serviços jurídicos da ASSESCON correspondem desde a abertura até o encerramento da empresa, que para isso, será necessário uma análise no sentido de detalhar ao novo cliente de forma objetiva, o ramo de atividade, o regime de tributação e o fluxo de caixa a ser implantado na empresa.

 A Atividade – esta é a fase em que o cliente informa o seu objetivo e tipo de negócio que será detalhado no Contrato Social ou Requerimento de Firma Individual de forma clara e objetiva.

O Regime de Tributação – é a fase mais importante no processo de abertura, pois define o regime de tributação da empresa, que não poderá ter nenhuma interpretação equivocada da atividade a fim de não penalizá-la com altas cargas tributárias pelo resto do exercício. Essas informações são analisadas juntamente com o cliente antes mesmo da elaboração do Contrato Social ou Requerimento de Firma Individual.

O Fluxo de Caixa – o fluxo de caixa visa informar a projeção dos resultados dentro do exercício social (ano) e futuros. Visa ainda, o apoio ao cliente e monitoramento de seus resultados operacionais, com o objetivo de controlar o fluxo de caixa da empresa, para análise da viabilidade econômico-financeira da empresa.

Os principais serviços são:

  • Arquivamento de documentos na Junta Comercial, Cartórios de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, de constituições, alterações e distratos societários, estatutos, atas;
  • Regulamentação de empresas junto à Secretaria de Fazenda Estadual, Secretaria da Receita Federal e às Prefeituras Municipais das jurisdições competentes;
  • Pesquisas, obtenção de certidões e registros perante a Receita Federal, INSS, Fazenda Estadual e Municipal;
  • Atuação geral perante aos Órgãos Públicos, representando interesses de nossos clientes;
  • Obtenção de parcelamentos e certidões negativas em geral;
  • Trabalhos acessórios pertinentes à área, como Corpo de Bombeiros, ANVISA, INPI, etc.;
  • Alvarás de Funcionamento;
  • Apoio empresarial junto aos Conselhos Regionais.
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