Brasília-DF,
Página Inicial Empresa Serviços Informativos Contato
 
“Até aqui nos ajudou o Senhor – I Sm. 7.12”
Clique aqui!
Clique aqui para acessar o Calendário de Obrigações!

A ASSESCON Contabilidade é uma empresa que atua no mercado desde 2000 e tem como VISÃO de trabalho, promover qualidade e bom atendimento aos seus clientes, atendendo a empresas industriais, comerciais e prestadoras de serviços.
Contando com colaboradores avaliados e treinados periodicamente, estando totalmente informatizada, além de utilizar software de gestão totalmente integrado a fim de proporcionar um serviço rápido e seguro. Saiba mais...

Homologação de rescisões é magnético!
Novo Sistema Homolognet será obrigatório a partir de 16/09/2013

Até hoje, os contratos de trabalho com mais de 1 ano de tempo de serviço ou de acordo com a convenção coletiva do sindicato laboral quando rescindidos, precisam ser homologados pelo sindicato de classe ou pelo Ministério do Trabalho, como prevê o art.477 da CLT.

A Portaria n° 1620/10, de 14/07/2010, instituiu o sistema HOMOLOGNET, uma nova modalidade de homologação das rescisões contratuais via internet. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), essa medida visa reduzir o número de fraudes contra o Seguro Desemprego e saques do FGTS, em virtude de rescisões fictícias e fraudulentas. Com essa nova modalidade, a responsabilidade fica para o Ministério efetuar o controle que antes tinha sido delegado aos sindicatos.

Agora, todo processo será on-line, inclusive o cadastramento de seguro desemprego, onde, através do sistema homolognet o Termo de Recisão de Contrato de Trabalho (TRCT) será enviado diretamente para o banco de dados do Ministério do Trabalho e Emprego pela internet.

A partir de 16.09.2013, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) instituiu o acesso com certificação digital ICP-Brasil ao Sistema Homolognet, para autenticação e assinatura das transações de geração, quitação e homologação das rescisões de contrato de trabalho.

Observa-se ainda, que a adesão da empresa à certificação digital no Sistema HomologNet substituirá o acesso ao sistema por login e senha até então utilizado.

Fund.: (Portaria MTE nº 855/2013 – DOU 1 de 17.06.2013

Clique aqui para acessar!

Clique para acessar!
Clique para acessar!
Clique para acessar!
Clique para acessar!
Clique para acessar!
Clique para acessar!
Clique para acessar!
Clique para acessar!
Clique para acessar!

 

Copyright © 2009 - Assescon Contábil - Direitos Reservados | Desenvolvido por: Tecnowebsites